Pessoas em situação de privação de liberdade têm mais dificuldade de acessar políticas públicas por falta de acesso à documentação civil. Com mais de 150 parceiros locais e nacionais, a ação consiste na implantação de um fluxo permanente de confirmação de identidade de pessoas em privação de liberdade, com cadastro único mantido pela Justiça Eleitoral, e com o desenvolvimento de fluxos de emissão de documentação.
Identificação e documentação civil
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O que é
Como atuamos
Todas as pessoas que tiverem sua prisão mantida na audiência de custódia e todas as pessoas que já estejam presas devem passar pelo processo de coleta biométrica para autenticação na Base Nacional de Identificação Civil. Na porta de saída, são geradas listas de pré-egressos que não dispõem de documentação. Enquanto isso, atores locais são mobilizados para desenvolvimento de fluxo de emissão de documentos.
Impacto
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Última atualização:
10/23
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