A partir de sua vocação institucional para a proteção de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) realizam articulações entre os três Poderes, entes federados e outros atores institucionais, inclusive em âmbito internacional.
Articulação internacional e proteção dos direitos humanos
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O que é
Como atuamos
Esta ação busca assegurar os instrumentos necessários para a difusão de conhecimento especializado em âmbito internacional. Envolve, ainda, a tradução de normativas elaboradas pelo CNJ para outros idiomas e de orientações estrangeiras para a língua portuguesa – incluindo criação de repositório de jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o público brasileiro.
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