Fortalecimento GMFS

acoes transversais / Fortalecimento GMFS

O que é

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs), estabelecidos por meio da Resolução CNJ 96/2009 e regulamentados pela Resolução CNJ 214/2015, fazem parte da estrutura dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais e tem por missão principal monitorar e fiscalizar os sistemas prisional e socioeducativo localmente.

Como atuamos

A partir do mapeamento das melhores estratégias de incidência, ofertar diretrizes qualificadas e instrumentalizar esses grupos para atuar em consonância com as competências definidas pelas normativas do CNJ. O objetivo é que as ações se desenvolvam de forma cada vez mais parametrizada e pautadas em boas práticas, possibilitando melhor alinhamento com o DMF/CNJ. Um dos principais objetivos almejados com o fortalecimento dos GMFs é a sustentabilidade das ações desenvolvidas pelo programa.

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