A superlotação é um dos principais desafios no estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal. Para reverter esse cenário de forma permanente, a partir de boas práticas nacionais e internacionais, é fundamental que o Judiciário tenha mais elementos ao decidir sobre fluxos de pessoas encarceradas, reduzindo a superlotação, equilibrando gastos públicos com o sistema prisional e garantindo o cumprimento de penas de forma digna.
Central de Regulação de Vagas
sistema penal / Porta de Entrada / Central de Regulação de Vagas
O que é
Como atuamos
A partir de manual com a metodologia desenvolvida pelo CNJ, os tribunais têm apoio para a implementação de Centrais de Regulação de Vagas, com a parametrização e qualificação dos serviços. O trabalho inclui o apoio para a articulação com atores locais, apoio à aprovação de ato normativo de regulamentação, incorporação de funcionalidades de gestão de vagas nos sistemas eletrônicos, realização de processos formativos e ações de comunicação, além de apoio ao monitoramento e avaliação dos projetos-piloto.
Impacto
Navegue pelas UFs para conhecer o status da ação de Central de Regulação de Vagas
Última atualização:
10/23
AcreEm implantação
AmapáEm negociação
CearáEm negociação
MaranhãoImplantada
Mato GrossoEm implantação
ParáEm negociação
ParaíbaEm implantação
PiauíEm negociação
RondôniaEm implementação
Rio Grande do SulEm negociação
Histórias
Biblioteca de referência