Alternativas penais são medidas previstas em lei que permitem outras respostas no campo penal para além da prisão. Visam restabelecer relacionamentos e promover uma cultura de paz, enquanto responsabilizam as partes envolvidas com respeito à dignidade, independência e liberdade.
Alternativas Penais
sistema penal / Porta de Entrada / Alternativas Penais
O que é
Como atuamos
Apoio à articulação entre os principais participantes na política de alternativas penais nas três esferas do governo, como estabelecido na Resolução CNJ 288/2019. O objetivo é implementar serviços que acompanhem as medidas não relacionadas à prisão, o que inclui a criação e o fortalecimento das Varas Especializadas de Alternativas Penais e Centrais Integradas de Alternativas Penais. Também são realizados processos formativos para magistrados (as) e servidores (as), entre outros.
Impacto
Navegue pelas UFs para conhecer o status da ação de Alternativas Penais
Última atualização:
06/24
AcreCIAP implantada e qualificada
AlagoasCIAP qualificada
AmazonasCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
BahiaCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
CearáCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
GoiâniaCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
MaranhãoCIAP qualificada
Minas GeraisCIAP implantada
Mato Grosso do SulCIAP implantada e qualificada
Mato GrossoPossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
ParaíbaPossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
PernambucoCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
PiauíCIAP qualificada
ParanáCIAP qualificada
Rio de JaneiroCIAP qualificada; possui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
Rio Grande do NortePossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
RondôniaPossui Grupo, Comissão ou Comitê de Alternativas Penais
RoraimaCIAP implantada
Rio Grande do SulCIAP implantada e qualificada
Santa CatarinaCIAP qualificada
SergipeCIAP implantada e qualificada
São PauloCIAP qualificada
TocantinsCIAP qualificada
Histórias
Biblioteca de referência