A monitoração eletrônica é um método para restringir a liberdade de modo a evitar a prisão, dentro do contexto penal. Isso é realizado por meio de dispositivos eletrônicos que permitem rastrear a localização das pessoas sob monitoramento do Estado.
Monitoração eletrônica
sistema penal / Porta de Entrada / Monitoração eletrônica
O que é
Como atuamos
A ação tem como objetivo unir atores envolvidos na política de monitoração eletrônica para oferecer apoio na disseminação de diretrizes, conhecimento técnico e procedimentos, conforme estabelecido na Resolução CNJ 412/2021. Além de apoiar o trabalho do Judiciário, o foco é garantir os direitos fundamentais da pessoa monitorada e assegurar o cumprimento de suas responsabilidades.
Impacto
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Última atualização:
06/24
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