A ação fortalece as audiências de custódia como mecanismo para qualificar a porta de entrada do sistema prisional por meio de: desenvolvimento de fluxos e procedimentos para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos; funcionamento e qualificação de equipes do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec);  produção de análises e informativos sobre a realização das audiências de custódia, para o público em geral e a partir dos dados preenchidos pelos tribunais de justiça nos sistemas eletrônicos nacionais.