Em parceria com atores centrais nas três esferas de governo, o objetivo é promover a aderência às normativas nacionais e internacionais sobre o tema, além de fortalecer a aplicação de medidas em meio aberto no socioeducativo e alternativas ao encarceramento no campo penal.
Política de drogas
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O que é
Como atuamos
No campo socioeducativo, a ação visa ao fomento do debate sobre o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil, em consonância com a Convenção nº 182 da OIT. Já no campo penal, promove a qualificação da atuação do Judiciário para a tomada de decisão sobre crimes relacionados às drogas, em consonância com a Súmula Vinculante 59 do STF, bem como a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade e egressas.
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