Previstos há quase 40 anos na legislação do país, os Conselhos da Comunidade são instâncias de participação e controle social na execução penal que deveriam existir em todas as comarcas, mas ainda enfrentam desafios de implantação e funcionamento. Esses espaços são importantes mecanismos de assistência, comunicação e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Fortalecimento e participação social
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O que é
Como atuamos
Fomento e consolidação de Conselhos da Comunidade em âmbito nacional, a partir da realização de panorama nacional, apoio a produção normativa (Resolução CNJ 488/2023) e desenvolvimento de manual específico para implementação da política. Estão previstos processos formativos e fortalecimento das inspeções realizadas em unidades de privação de liberdade.
Histórias
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