Mutirão processual penal

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O que é

O mutirão processual penal é a atualização do mutirão carcerário realizado pelo CNJ desde 2008 para garantir um olhar qualificado do Judiciário ao cumprimento da pena. Até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas e inspecionar unidades carcerárias. Em 2019, o modelo foi atualizado para análise simultânea de processos pelos tribunais segundo teses firmadas em cortes superiores. 

Como atuamos

Depois de um piloto no Espírito Santo em 2019, que partia das inovações permitidas pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para seleção e análise de processos e foco na qualificação da porta de saída, uma nova versão foi realizada em 2023, resultando na pré-seleção de 100 mil processos em todo o país e quase 22 mil solturas. Protagonizado pelos tribunais, o novo método é mais econômico para os cofres públicos, permite uma abrangência maior na análise dos casos, maior agilidade na organização e compilação de dados e subsequente calendarização do evento pelo Judiciário nacional.

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