O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui às unidades socioeducativas o dever de ofertar escolarização de qualidade e não discriminatória a adolescentes e jovens em privação de liberdade, assim como atividades culturais e de lazer. Além de um direito fundamental, o acesso à leitura por esse público deve ser prioritário, dada a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram.
Ação Nacional de Cultura
sistema socioeducativo / Execução / Ação Nacional de Cultura
O que é
Como atuamos
Voltada à garantia do direito à cultura, ao livro e à leitura, o objetivo da ação é valorizar iniciativas e fomentar políticas públicas que ampliem o acesso de adolescentes em atendimento socioeducativo à cultura, numa perspectiva de integração com as demais práticas e políticas intersetoriais. Ainda, a partir do diagnóstico nacional realizado em 2023, o programa contribuiu com a construção de uma Diretriz Nacional de Fomento à Cultura.
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